Política de Privacidade

Última atualização: 22 de dezembro de 2024

A CondoLabs ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso sistema de gestão condominial e aplicativo móvel.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações Fornecidas Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:

• Criar uma conta ou perfil no sistema
• Utilizar o aplicativo ou sistema web
• Fazer reservas de espaços comuns
• Registrar ocorrências
• Acessar documentos ou boletos
• Enviar comunicados ou mensagens
• Entrar em contato com nosso suporte

Estas informações podem incluir:

• Nome completo
• CPF
• Endereço residencial (unidade condominial)
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Dados de veículos (placa, modelo)
• Informações financeiras (para emissão de boletos)
• Fotos ou documentos enviados

1.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você utiliza nosso aplicativo ou sistema, coletamos automaticamente certas informações, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Identificador único do dispositivo
• Dados de localização (quando permitido)
• Informações sobre como você usa o aplicativo
• Logs de acesso e horários de utilização
• Dados de desempenho e erros

1.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, incluindo:

• Cookies essenciais para o funcionamento do sistema
• Cookies de desempenho e análise
• Cookies de funcionalidade

2. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:

2.1 Prestação de Serviços

• Fornecer acesso ao sistema de gestão condominial
• Processar reservas de espaços comuns
• Gerenciar o livro de ocorrências
• Disponibilizar documentos e boletos
• Enviar comunicados e notificações importantes
• Controlar acessos e garantir a segurança do condomínio

2.2 Comunicação

• Enviar notificações sobre o serviço
• Responder às suas solicitações e dúvidas
• Enviar avisos importantes sobre mudanças no serviço
• Fornecer suporte técnico

2.3 Melhorias e Análises

• Analisar e melhorar nossos serviços
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar análises estatísticas e de uso
• Identificar e corrigir problemas técnicos

2.4 Segurança e Conformidade Legal

• Prevenir fraudes e atividades ilegais
• Proteger a segurança de nossos usuários
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer nossos direitos legais

3. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

3.1 Com sua Autorização

Compartilhamos informações quando você nos autoriza explicitamente, como ao publicar algo em áreas comuns do aplicativo.

3.2 Dentro do Condomínio

Certas informações são compartilhadas com:

• Síndico e membros do conselho
• Administradora do condomínio
• Portaria e equipe de segurança (quando necessário)
• Outros moradores (informações públicas como comunicados)

3.3 Prestadores de Serviços

Compartilhamos informações com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam, incluindo:

• Serviços de hospedagem e armazenamento de dados
• Processamento de pagamentos
• Serviços de análise e monitoramento
• Serviços de comunicação e notificação

3.4 Obrigações Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei ou em resposta a processos legais válidos.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

4.1 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Treinamento de equipe em segurança da informação

4.2 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional.

4.3 Período de Retenção

Mantemos suas informações pelo tempo necessário para:

• Cumprir com as finalidades descritas nesta política
• Atender requisitos legais e contratuais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Após o término da relação contratual, seus dados serão mantidos apenas pelo período exigido por lei ou para proteção de direitos.

5. Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação: Revogar o consentimento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados

6. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se você acredita que coletamos inadvertidamente informações de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

7. Links para Sites de Terceiros

Nosso aplicativo ou sistema pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Notificação no aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso em nosso site

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta política.

9. Transferência Internacional de Dados

Não transferimos dados pessoais para outros países. Todos os seus dados são armazenados e processados exclusivamente no Brasil.

10. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender requisitos legais
• Consentimento: Para finalidades específicas que requerem sua autorização

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@condolabs.com.br

12. Reclamações

Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd